A ideia de servidão, historicamente associada à perda de liberdade e ao controle direto sobre a vida de uma pessoa por outra, passou por transformações ao longo dos séculos. No mundo moderno, a servidão não se manifesta mais na forma explícita de escravidão ou feudalismo, mas subsiste por meio de uma rede complexa de mecanismos de controle que limitam a propriedade privada, a liberdade individual e a renda. O Estado contemporâneo, em seu modelo positivista, transforma o que deveria ser direito natural – como a propriedade e a liberdade – em concessões sujeitas a constante interferência.
A Propriedade Subjetivada no Estado Positivista
A noção de propriedade privada sempre foi fundamental para a autonomia individual. Desde a antiguidade, filósofos e teólogos argumentaram que a propriedade permite ao indivíduo ter um espaço de liberdade e autonomia. No entanto, no contexto do estado positivista contemporâneo, a propriedade deixou de ser um direito inviolável e tornou-se uma concessão sujeita a regulamentações, impostos e restrições.
O Estado moderno, enquanto instrumento centralizador de poder, interfere de maneira constante na propriedade privada, subjetivando sua posse e uso. Através de um vasto conjunto de regulações, o Estado impõe a sua vontade sobre os meios de produção e consumo, reduzindo o direito de propriedade a uma mera abstração, subordinada às necessidades do coletivo ou ao "bem comum", como definido pelos legisladores e governantes. Ao fazê-lo, o Estado positivista redefine o que significa ser proprietário, tornando o indivíduo cada vez mais dependente de permissões e regulamentos para usufruir do que é, em teoria, de sua propriedade.
Essa interferência não se dá apenas no campo jurídico, mas também no econômico. Os altos impostos sobre a propriedade e os bens, além de outras taxas e encargos, transformam o conceito de propriedade em algo temporário e condicionado. Aquilo que é possuído, muitas vezes, só o é em função de uma permissão estatal, que pode ser revogada a qualquer momento por políticas de expropriação ou de intervenção econômica.
Liberdade Fundamental e a Estrutura Estatal de Poder
Se a propriedade é subjetivada, a liberdade individual segue o mesmo caminho. O conceito de liberdade, especialmente no Ocidente, é centralizado na ideia de autodeterminação e no direito de viver conforme a própria consciência e escolhas. No entanto, as liberdades fundamentais, como a liberdade de expressão, de locomoção e de associação, estão cada vez mais restritas pelas estruturas estatais de poder, que ampliam seu alcance sob o pretexto de "segurança", "justiça social" ou "ordem pública".
A liberdade individual, que deveria ser inalienável, se transforma em uma liberdade "condicional" no estado positivista. As intervenções do Estado, muitas vezes justificados pelo bem coletivo, acabam por limitar a autonomia individual em diversos níveis. O exemplo mais visível é o crescente poder de vigilância do Estado moderno. Com o avanço da tecnologia, o Estado tem o poder de monitorar, restringir e punir qualquer ação que ele considere fora do escopo de suas leis, muitas vezes sem o devido processo legal ou com justificativas vagas, como "ameaças à segurança nacional".
Além disso, o sistema legal moderno, ao mesmo tempo que garante direitos no papel, cria uma série de mecanismos que limitam a verdadeira expressão da liberdade. O poder estatal aumenta na medida em que ele se torna o mediador da vida cotidiana. Na prática, o indivíduo é cada vez mais subordinado ao Estado, que se arroga o papel de definir o que é ou não liberdade aceitável.
A Renda Capturada e a Redução do Poder de Libertação
A renda, que em um sistema verdadeiramente livre seria uma ferramenta de emancipação pessoal e familiar, se transforma em outro meio de controle estatal. No modelo atual, a renda do indivíduo é capturada pelo Estado por meio de impostos progressivos, contribuições sociais compulsórias e um sistema de tributações múltiplas, que, ao invés de promover justiça social, limita a capacidade de o indivíduo exercer seu potencial de libertação.
A renda, que deveria ser uma expressão da autonomia pessoal, permitindo a ascensão econômica e a liberdade de escolha, é frequentemente drenada para sustentar a máquina estatal e seus projetos centralizadores. A promessa de redistribuição, que muitas vezes serve de justificativa para a alta taxação, raramente se concretiza em benefícios proporcionais àquilo que foi retirado. O sistema de tributos, progressivamente expansivo, reduz o poder de consumo e investimento do indivíduo, fazendo com que a capacidade de ascender socialmente seja constantemente limitada.
Dessa forma, a captura da renda representa um novo tipo de servidão, onde o trabalhador e o empresário, em vez de serem escravos de senhores feudais ou donos de escravos, tornam-se servos da burocracia estatal, que se alimenta dos frutos de seu trabalho. Ao limitar a renda disponível, o Estado reduz as opções de crescimento pessoal, familiar e comunitário, consolidando sua posição como um poder absoluto e intermediário entre o indivíduo e suas aspirações.
Servidão Moderna e o Declínio da Autonomia Individual
A servidão moderna não se manifesta mais de forma explícita, como nas formas antigas de escravidão ou feudalismo. No entanto, ela persiste de forma mais sutil e abrangente. A propriedade, que deveria ser um direito inviolável, é controlada por uma série de regulações e tributações que minam a liberdade de uso. A liberdade fundamental, que deveria ser inalienável, é restringida por um aparato estatal que constantemente redefine o que é permitido. E a renda, que deveria ser uma ferramenta de libertação, é capturada e redistribuída para sustentar um sistema que perpetua a dependência.
A verdadeira liberdade exige que o indivíduo tenha controle sobre sua propriedade, suas ações e seus ganhos. Quando o Estado positivista subjuga essas dimensões, ele cria uma forma de servidão moderna, onde a autonomia individual é constantemente sufocada. O resultado é uma sociedade de indivíduos cujas liberdades são cada vez mais limitadas, e cujo potencial de realização pessoal é reduzido em nome de uma promessa de bem-estar coletivo que raramente se concretiza.
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